• Apenas uma residência unifamiliar por lote, com uma edícula de apoio. Não é permitido construir dois imóveis independentes no mesmo lote. RI, item 139
• Uso estritamente residencial. Proibidas construções para fins comerciais, industriais, hoteleiros, escritórios, clínicas, templos, associações ou qualquer finalidade não residencial. RI, item 141
• Não é permitido construir prédio de apartamentos ou condomínio edilício. RI, item 140

Lotes de esquina: o recuo lateral voltado para a rua também deve ser de 5,00 m. RI, item 144, parágrafo único

Piscinas têm recuos próprios: frontal 5,00 m, lateral 1,50 m, fundo 2,00 m. RI, item 150

1. Apresentação do projeto ao condomínio. O condômino submete o projeto para verificação do cumprimento do RI. RI, itens 129, 130, 185, 186
2. Aprovação interna e certificação. O condomínio aprova, retém uma cópia e devolve as demais certificadas. Pagamento da Taxa de Aprovação de Projeto no ato. RI, itens 131, 190
3. Aprovação na Prefeitura. Com o projeto aprovado pelo condomínio, submeter à Prefeitura de Foz do Iguaçu para obter o Alvará de Execução de Obras. RI, itens 131, 132
4. Apresentação do Alvará ao condomínio. Entregar cópia do projeto aprovado pela Prefeitura e o Alvará. O condomínio emite a Carta de Liberação de Obra. RI, item 132
5. Início das obras. Somente após a Carta de Liberação. RI, item 132
6. Vistoria do gabarito. Após execução do gabarito, o responsável técnico agenda vistoria obrigatória. RI, item 184, §1°, II
7. Execução da obra (com fiscalização). O condomínio pode fiscalizar a qualquer momento, sem aviso. Manter no canteiro cópias do projeto aprovado e alvará. RI, itens 191; 184, §11, II
8. Modificações de projeto. Qualquer alteração deve ser comunicada imediatamente, iniciando novo processo. Proibido executar obra diferente do aprovado. RI, itens 133, 184 §11 III, 188, 189
9. Conclusão (HABITE-SE). Condomínio verifica cumprimento; condômino protocola HABITE-SE na Prefeitura e apresenta ao condomínio. RI, item 184, §13

RI, itens 36, 38; item 184, §4°

Exceção (urgências): em risco iminente, o síndico ou gerente pode autorizar trabalho entre 18h e 8h em qualquer dia. RI, item 37

• Tapume obrigatório (mínimo 2,00 m, cor definida pelo condomínio) antes de qualquer atividade no lote. RI, item 184, §2°
• Todo pessoal da obra deve ser cadastrado na portaria. RI, item 184, §3°, I
• Trabalhadores entram uniformizados. Proibido calção, shorts ou chinelos. RI, item 208
• Proibido pernoite de funcionários no canteiro. RI, item 184, §5°, VII
• Entulho em caçambas, removido nos prazos. RI, item 38
• Materiais armazenados somente dentro do lote da obra ou lote de apoio. RI, item 184, §7°, III
• Somente caminhões de até 16 toneladas (com carga). RI, item 184, §7°, XIII
• Placa de responsável técnico no tapume (máx. 1,50 m²). RI, item 184, §11, IV

Paralisação superior a 120 dias corridos: retirar material, aterrar escavações e manter tapume em bom estado. RI, item 184, §9°

Multas renovadas automaticamente a cada dia até a regularização. RI, itens 193–200

• Horário: todos os dias, 6h às 23h. RI, 44
• Uso exclusivo de condôminos e dependentes cadastrados. RI, 45
• O condômino deverá assinar Termo de Responsabilidade (para cada morador) antes do primeiro acesso. A chave da academia tem um custo para o condômino. Tanto o Termo quanto a chave podem ser retirados na portaria do condomínio.

• Segunda a sábado 7h–22h; domingos/feriados 8h–22h. RI, 50
• Uso exclusivo dos condôminos; convidados somente com autorização do Síndico e condômino presente. RI, 51
• Com fila e sem reserva: máx. 2 sets simples / 3 sets dupla. RI, 52
• Obrigatório uniforme esportivo: bermuda/calção, camisa e tênis de sola lisa. RI, 55

• Segunda a sábado 7h–22h; domingos/feriados 8h–22h. RI, 56
• Convidados somente com autorização prévia. RI, 57
• Sem reserva: rodízio entre usuários. RI, 58
• Calçado esportivo obrigatório. RI, 60

• Todos os dias 7h–22h; domingos/feriados 8h–22h. RI, 61
• Crianças até 12 anos, acompanhadas de pais/responsáveis. RI, 61
• Estranhos não permitidos, salvo convidados de condôminos. RI, 62
• Condomínio não se responsabiliza por acidentes. RI, 63

• Todos os dias 8h–0h; domingos/feriados 8h–22h. RI, 64
• Reserva obrigatória junto à administração. RI, 64
• Duas churrasqueiras; compartilhamento mediante aceite do primeiro reservante. RI, 65
• Cobrada taxa de limpeza/conservação por utilização. RI, 66
• Proibida circulação/permanência de animais na área nos dias de uso — mesmo com coleira e guia. RI, 79-b

• Todos os dias 8h–0h; domingos 8h–22h. RI, 67
• Reserva obrigatória junto à administração. RI, 67
• Proibido som/iluminação acima da capacidade instalada — multa de 4 taxas condominiais + suspensão de 1 ano. RI, 67a
• Proibido usar energia acima do instalado (mesma penalidade). RI, 67b
• Taxa de limpeza/conservação por utilização. RI, 69
• Utensílios do Salão (mesas, cadeiras) são de uso exclusivo em eventos no Salão. RI, 68

• Condomínio não se responsabiliza por acidentes decorrentes de mau uso. RI, 42
• Proibido aeromodelismo motorizado nas áreas comuns. RI, 43
• Proibido lançar lixo, cigarro ou objetos em jardins, gramados e quadras. RI, 23
• Proibido fumar em ambientes fechados das áreas comuns. RI, 97
• Proibido uso de drogas ilegais ou narguilé nas áreas comuns. RI, 96
• Alimentos/bebidas apenas em locais definidos (bar, salão de festas). RI, 94

• Das 22h às 8h, guardar silêncio. RI, 9-II
• Aparelhos musicais jamais podem perturbar vizinhos. RI, 9-III
• Festas/eventos em residências: limite 0h (meia-noite), sem barulho excessivo. RI, 12-XI
• Serviços com ruído: 8h–12h e 13h30–18h, seg. a sex. RI, 184 §4° II

• Lote não edificado deve ser mantido limpo, gramado, vegetação aparada (grama até 20 cm). RI, 180
• Proibido uso não residencial (comércio, aluguel para eventos, serviços). RI, 12-I, 141
• Proibido manter substâncias inflamáveis, explosivas, tóxicas ou radioativas. RI, 12-III
• Proibida criação de animais (galinhas, porcos, cavalos, gado, cães/gatos em grande quantidade) com fins comerciais ou incômodo à vizinhança. RI, 12-V

• Proibido colocar nas áreas frontais/divisas vasos, tapetes ou objetos com risco de queda ou prejuízo estético. RI, 12-XII
• Proibido cortar/modificar árvores, plantas e gramados das áreas comuns sem autorização escrita do Síndico. RI, 28
• Nos lotes: apenas flores, coqueiros, árvores de pequeno porte e ornamentais, sem prejuízo à rede de água/esgoto/calçada. RI, 223

• Uso obrigatório de sabão biodegradável para lavar calçadas e veículos. RI, 9-XIV
• Proibido lançar efluentes na rede de águas pluviais. RI, 12-XV
• Piscinas sem uso devem permanecer cobertas, com tratamento da água. RI, 12-XIII
• Proibido deixar recipientes/valas que acumulem água (dengue). RI, 225

• Reclamações/sugestões por escrito (app de gestão, e-mail, WhatsApp da administração, em horário comercial). RI, 8-V
• Manter o condomínio informado sobre moradores e contatos de emergência. RI, 9-VII
• Ao alugar, informar imediatamente os dados do locatário. RI, 9-XV

1. Comunicar por escrito ao Síndico/gerente a existência do animal e sua descrição. RI, 78-a
2. Apresentar anualmente atestado de vacinação e saúde (veterinário). RI, 78-b
3. Preencher Termo de Responsabilidade por danos. RI, 78-c
4. Recolher imediatamente as fezes em áreas comuns. RI, 78-e

• Circulação apenas com coleira e guia, conduzidos pelos donos. RI, 79
• Animais potencialmente perigosos: focinheira e enforcador obrigatórios. RI, 79-a
• Em dias de uso das churrasqueiras/Salão: proibida circulação/permanência de animais nessas áreas e adjacências. RI, 79-b

• Proibida criação para fins comerciais. RI, 81
• Caça, captura ou maus tratos a silvestres: responsabilidade criminal. RI, 82
• Gatos: implantar sistema anti-fuga (cercas/telas). RI, 183

Alteração de projeto:

• Alteração > 50% da área: paga Taxa de Aprovação sobre toda a área. Conv., 34 §2° i
• Alteração ≤ 50%: proporcional à área alterada. Conv., 34 §2° ii

O não pagamento no vencimento acarreta automaticamente: Conv., Art. 36

• Correção monetária pelo IGP-M (FGV) pro rata die
• Juros moratórios de 1% ao mês ou fração
• Multa de 2% sobre o valor em atraso

O condomínio pode usar todos os meios de cobrança, inclusive protesto e execução judicial. Conv., 36 §3°

O Síndico pode regulamentar aplicação, diminuição ou anistia dos acréscimos, com aprovação do Conselho Consultivo. Conv., 36 §2°

• Criado a partir do 3° ano do condomínio. Conv., 37 §3°
• Meta: equivalente a 1 mês da Taxa Condominial.
• Cobrado a 5% da Taxa Condominial mensal até atingir a meta.
• Síndico suspende a cobrança ao atingir; retoma se cair abaixo. Conv., 37 §4°

• Acima de R$ 5.000,00 (corrigido anualmente pelo IGP-M): tomada de preços com no mínimo 3 proponentes. Conv., 38 §2°
• Exceções: fornecedor único ou emergência. Conv., 38 §2°

Conv., Art. 8°

• 1 voto por lote.
• +1 voto adicional se o lote tiver construção com HABITE-SE e Carta de Liberação — até 1 dia antes da Assembleia.
• Somente quem está em dia com as obrigações pode votar.
• Voto por procuração: cada procurador pode representar até 5 mandantes.

Conv., Art. 15

• Realizada nos 4 primeiros meses do ano — aprova orçamento/taxas, examina balanço e contas do Síndico.
• A cada 2 anos (também nos 4 primeiros meses): eleição de Síndico e Conselhos.

Conv., Art. 9°

Conv., Arts. 11 e 15

• Usar, gozar e dispor do próprio lote, respeitando Convenção e RI.
• Vender ou alugar sem anuência dos demais condôminos — informando a administração.
• Usar áreas comuns conforme destino.
• Convocar Assembleia, votar e ser eleito (se adimplente).
• Examinar livros e arquivos do condomínio.
• Formular reclamações por escrito ao Síndico.

Conv., Art. 5°

• Usar o lote para finalidade não residencial ou nociva ao sossego/salubridade/segurança.
• Usar/alugar para fins incompatíveis com a decência ou a pessoas de conduta passível de repressão.
• Aparelhos de som, buzinas ou instrumentos em volume elevado.
• Festas com orquestras/conjuntos sem anuência prévia do Síndico.
• Gritar, discutir em voz elevada ou palavras de baixo calão.
• Usar empregados do condomínio para serviços particulares em horário de trabalho.
• Permitir condução sem habilitação ou acima de 20 km/h.

Conv., Art. 7°